A Escola de Jornalismo do Porto (ESJ) é uma pessoa coletiva, que exerce uma pluralidade de funções, conferidas pela Lei e pelos Regulamentos, em matérias de ensino, da difusão do conhecimento, e que, nas relações e articulações que estabelece com a sociedade, no cumprimento da sua missão, tem necessidade de tratar dados pessoais dos cidadãos.
A ESJ está comprometida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), à Lei de Proteção de Dados portuguesa e demais normativos relevantes, relacionados com a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos.
A ESJ trata dados pessoais para fins de gestão, administração, pesquisa, ou outros fins exigidos por Lei, bem como para a execução dos requisitos estatutários e regulamentares.
A presente Política de Privacidade tem o propósito de firmar o compromisso e o respeito que a ESJ tem pelas regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo aplicável a todas as operações (incluindo as referidas nesta página web) desenvolvidas no âmbito das atividades de Apoio à Formação, Serviços, e demais estruturas que integram o universo da comunidade da ESJ.
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela ESJ estão de acordo com esta Política, com as orientações da autoridade de supervisão nacional - a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
De acordo com o art.º 15.º do RGPD, a ESJ reconhece plenamente aos titulares dos dados, o "direito de acesso" a qualquer dado pessoal e não restringe esse acesso, exceto nos casos previstos na Lei. A ESJ também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais e está comprometida em atender às solicitações dos que pretendam exercer esses direitos.
Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais.
Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições.
Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Respeitar o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – RGPD – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Todos os conteúdos desta página web, salvo outra indicação, são propriedade da ESJ, não podendo ser reproduzidos ou modificados sem prévia autorização expressa desta, exceto para fins de ensino ou investigação ou para uso pessoal, devendo, nestes casos, indicar-se a titularidade dos mesmos.
As orientações, recomendações e informações constantes na nossa página web visam apenas uma melhor compreensão das regras de proteção de dados, pelo que não podem, em caso algum, ser utilizadas para criar direitos ou expetativas jurídicas.
O acesso à página web da ESJ implica a aceitação plena dos vários avisos nele constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a página web da ESJ licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da ESJ ou de terceiros.
Ao aceder a esta página web, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam, pelo que recomendamos a sua leitura.
A ESJ, a todo o tempo, reserva-se o direito de poder atualizar este documento, sobre situações específicas em que são recolhidos e tratados dados pessoais. Estes avisos de privacidade adicionais são complementares à Política de Privacidade principal da instituição pelo que devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido pela instituição de que todas as alterações que possam afetar os direitos ou interesses dos titulares dos dados, serão divulgadas junto dos visados.
Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é a ESJ, com sede na Rua Júlio Dinis, nº 764, 8.º Esq., 4050-012 Porto, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e a sua finalidade.
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular. A ESJ recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam a nossa página web, subscrevem newsletters, preenchem formulários ou outras funcionalidades ou recursos disponibilizados na página web. Todos os dados recolhidos através de formulários contêm as respetivas cláusulas de salvaguarda, que atendem às disposições dos regulamentos de proteção de dados e, em todos os casos, a ESJ apenas trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.
O tratamento de dados pessoais inclui, entre outras operações, a recolha, o registo, a consulta, a utilização, a adaptação, a alteração, o armazenamento e a destruição dos dados.
As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
A utilização dos dados recolhidos e respetivo tratamento tem como finalidades: a prestação de serviços ao titular; dar suporte; administrar; facilitar e gerir o percurso do titular dos dados enquanto membro da comunidade; complementar ou suportar as missões da instituição e satisfazer os pedidos regimentares e da tutela. Tem ainda como finalidade, mediante o consentimento prévio do titular, o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, estatísticas e conteúdos personalizados.
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais serão eliminados.
Todavia, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação ou histórica, ou para fins estatísticos, a ESJ pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Mediante a verificação das condições legalmente previstas a ESJ garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
O direito de acesso pode ser exercido através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou ainda através do email secretaria(at)esj.pt.
A ESJ, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a ESJ verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do RGPD e salvaguarde os direitos do titular dos dados. Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às diretrizes da ESJ (responsável pelos dados).
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.
Última revisão a 3 de maio de 2023.